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Arquivo PDF document Lei 1246-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1247-2016 - Altera parcialmente as Leis Municipais n°650/2011,519/2010,004/2002,832/2013,67/2005,69/2005,425/2009,476/2010 e 1080/2014.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1248-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1249-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1250-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1251-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1252-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°710/2012 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1253-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1254-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1255-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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