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Arquivo PDF document Lei 1086-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1087-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1088-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1089-2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Leis 2014
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 08/09/2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 815-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 816-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 817-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 818-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 819-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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