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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1317-2016 - Declara de utilidade pública a entidade que específica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/10/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1318-2016 -DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃ DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2016, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1319-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1320-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1321-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1322_2016 - Altera o art. 171 da Lei n°062003, de 08052.003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1323-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1324-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1325-2016 - Autoriza o Município de Icaraíma a fazer concessão de uso de bens móveis à Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma - ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1326-2016 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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