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Arquivo LEI 1336-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/12/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1337-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/12/2016 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1338-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/12/2016 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1339-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1340-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1341-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1342-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1343-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1344-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/12/2016 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1345/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.130-2015 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 19/09/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017