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Arquivo PDF document LEI 1346/2017 - Autoriza Abono Salarial aos Servidores Municipais para o exercício de 2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1347/2017 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 832/2013, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1348-2017 - Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura de Cargos do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1349-2017 - Autoriza a Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios e dá outras Providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1350-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.187-2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1352-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.246-2016, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1353-2017 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1354-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1355-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1356-2017 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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