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Arquivo LEI 1377-2017 -Autoriza a contratação de um estagiário para o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1378-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1379-2017 - Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 1.351-2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1380-2017 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Operário Braçal, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1381-2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a retroagir a reposição salarial dos Servidores Municipais ao mês de Janeiro de 2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1382-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1383-2017 - Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de dívida de IPTU e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1384-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 13h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1385-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1386-2017 - Descreve as atribuições dos cargos em provimento efetivo de Motorista, Operador de Máquina Pesada e Tratorista,dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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