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Arquivo PDF document Lei 921-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 922-2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de Serviço.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 923-2013 - Regulamenta o art. 30 da Lei Municipal, n°781/2012, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 924-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 925-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 926-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 927-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 928-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 929-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 930-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013