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Arquivo LEI 1418-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1419_2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 094-2005 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1420-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1421-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1422-2017 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Psicólogo, dentro do quadro de Servidores efetivos do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1423-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1424- 2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1425/2017 -Fixa tempo máximo de permanência em fila de espera nas instituições financeiras instaladas no âmbito do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1426-2017 - Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/11/2017 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1427-2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2017, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/11/2017 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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