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Arquivo object code Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Octet Stream Lei nº021/2003 - Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº022/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº023/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 025/2003 - Institui no município de Icaraíma,Estado do Paraná a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista na artigo 149-a da constituição federal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 026/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 027/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 028/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 029/2003 - Emenda a Lei 280-77, no que dispõe sobre o imposto swobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei complementar nº 116/2003, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
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