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LEI 1428-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
04/12/2017 16h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1429-2017 - Altera e da nova redação ao art. 260 da LeiMunicipal 006-2003.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
04/12/2017 16h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1430-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
04/12/2017 16h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1431-2017-Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
04/12/2017 16h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1432-2017 - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal e Nacional nas escolas de ensino fundamental no Município de Icaraíma e dá outra providência.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
07/12/2017 17h45
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1433-2017 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/12/2017 18h21
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1434-2017 - Autoriza incorporar abono.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/12/2017 18h20
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2017
LEI 1435-2017 - Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/12/2017 18h21
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1436-2017 - Altera o Art. 3º da Lei 1.166-2015, dando outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/12/2017 18h21
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2017
LEI 1437-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/12/2017 18h21
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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