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Arquivo PDF document Lei 961-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 963-2013 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Fianceiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 964-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 965-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 966-2013 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de julho de 2013,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 967-2013 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°881 de 25 de julho de 2013, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Leis 2013
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 06/09/2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 678-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 679-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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