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Arquivo PDF document Lei 710-2012 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 711-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 712-2012 Altera a Lei Municipal n°592 de 13 de maio de 2011 que regulamenta Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 713-2012 - Cria cargo em Comissão de Coordenador Financeiro.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 714-2012 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Operação de Crédito e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 715-2012 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 716-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de concessão Real de Uso de bens móveis com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE ZARANTONELLI E RIBEIRINHOS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 717-2012 - Revogar a Lei 17/2000.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 718-2012 - Criar o Programa Abrigo Institucional.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 719-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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