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Arquivo Lei nº01/2002 - Autoriza o poder executivo municipal a doar proprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/09/2020 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n° 002/2002 - Revoga e da nova redação a Lei nº 006-93 de 14 de abril ( de 1993, dando outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 004/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar, revoga a Lei nº 24/96 dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº003/2002 - Autoriza os poderes legislativo e executivo do município de Icaraíma a firmar convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 006/2002 - Reformula o quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2020 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 008/2002 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da lei 026-2001 de 21 de dezembro de 2001.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2020 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 005/2002 - Institui o plano de carreira do quadro geral da prefeitura municipal de Icaraíma, estado do paraná e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2020 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 009/2002 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 10/2002 - Altera o aretigo 1º da lei 08-2002 de 17 de abril de 2002, que dá redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4ºe 5º da Lei 026-2001 de 21 de dezembro de 20011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 011/2002 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica no município de Icaraíma Estado do paraná e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
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