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Arquivo PDF document Lei 780-2012 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-Poder Judiciário da União- União Federal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 781-2012 - Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h51
Substitui a Lei n°551 de dezembro de 2010,que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 782-2012 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a Portaria MPS N° 402/2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 783-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 784-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 785-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 786-2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 787-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 788-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 789-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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