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Arquivo PDF document Lei 790-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 791-2012 Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 792-2012 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 793-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 794-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 795-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 796-2012 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos correspondentes ás contribuições junto ao Coripa, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 797-2012 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 798-2012 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 748 de 11 de julho de 2012, que trata das Diretrizes Para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 799-2012 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°454 de 16 de dezembro de 2009,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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