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Arquivo LEI 1575/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1576/2018 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar 616-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação ,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Icaraíma.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 617-2011 - Altera o anexo I da Lei 473/2010,de 22 de abril de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 717-2012 - Revogar a Lei 17/2000.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Complementar 200-2007 - Acrescenta o § 9o ao artigo 2o, da Lei 026-92, de 04 de novembro de 1992.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei Complementar 228-2007 - Reformula o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do pessoal do Executivo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Octet Stream Lei Complementar 254-2007 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei Complementar 380-2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei complementar 419-2009 - Institui o Programa de recuperação fiscal -REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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