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Arquivo PDF document Lei 575-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 576-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 577-2011 - Altera e dá nova redação ao art.412 do Código Tributário Municipal,Lei Complementar 094-2005.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 578-2011 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 579-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 580-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 581-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 582-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 583-2011 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 584-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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