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Arquivo PDF document Lei Complementar 1110-2015 - Altera parciamente as Leis municipais nº 650/2011, 519/2010, 004/2002, 832/2013, 67/2005, 69/2005, 425/2009, 476/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 1111-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei Complementar 1315 -2016 - Altera o anexo II, IV e VI da Lei n° 519-2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR 1351-2017 - Concede reposição salarial aos Servidores do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei n° 1.674/2020 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei n° 1.857/2022 - Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n° 002/2002 - Revoga e da nova redação a Lei nº 006-93 de 14 de abril ( de 1993, dando outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Octet Stream Lei n° 013/2000 - Altera a Lei 002/2000,dando nova redação a mesma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei n° 015/2002 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo object code Lei n° 023/2000 - Autoriza o executivo municipal a adquirir lote 21 da quadra 81 para construção de um posto de saúde-pronto atendimento.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
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