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Arquivo PDF document Lei 585-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 586-2011 - Institui o Plano Diretor Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 587-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 588-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 589-2011 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 590-2011 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 591-2016 - Institui os Perímetros Urbanos do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 592-2011 - Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 593-2011 - Dispõe sobre o Código de Obras do município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 594-2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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