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Arquivo object code Lei n° 027/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a doar próprios do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei n° 031 / 2000 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de so de bem móvel e imóvel da municipalidade e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei n° 033/2001 - Autoriza o chefe do executivo municipal de icaraíma, estado do paraná, a desafetar área urbana da praça 23 para urbanização e construção de moradias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei n°007/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°025/2002 - Dá nova redação ao disposto no inciso V do art. 19,da Lei n°011/96 e dá outras providências que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°26/2002 - Altera o art. 18 da 023/98, alterado pela Lei 002/1999.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°27/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade publica e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°032/2002 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, previsto no artigo 145 A da constituição federal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/03/2021 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2019 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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