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Arquivo Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.783/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.785/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.809/2022 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/02/2022 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.842/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens.equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2022 10h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.856/2022 - Altera Anexo III da Lei 1.689/2020.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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