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Arquivo PDF document Lei 635-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 636-2011 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 637-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 638-2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 639-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicional Especiais no Orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 640-2011 - Altera dispositivo da Lei n°0632-2011 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 641-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 642-2011 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 643-2011 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 644-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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