Câmara Municipal

Lei nº 006/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
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Lei nº 007/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a dispender recursos para a contratação de trabalhadores braçais para atuarem em frente de trabalho no município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 007/1998 - Autoriza a criação do cargo em provimentode professor de educação física.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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Lei nº 007/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o nível do cargo em provimento efetivo de mecânico.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 17h06
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Lei nº 007/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover concurso de enfeites natalinos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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Lei nº 008/1997 - Autoriza chefe do executivo muncipal a repassar auxílio financeiro á APMI para manutençaõ das hortas comunitárias dos colégios e das creches.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 008/1998 - Ratifica a Lei nº 010/97 de 26/03/97.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 008/1999 - Autoriza alíquotas para cobrança de impostos municipais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 12h29
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Lei nº 008/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar terrenos perpétuoi do cemitério municipal a famílias carentes.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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