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Arquivo PDF document Lei Complementar 665-2011 - Cria o Programa Renda Cidadã e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 666-2011 - Autoriza o Município a fazer concessão de uso de forma gratuita de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 667-2011 - Altera e dá nova redação ao artigo do 1º da Lei Municipal 536/2010 de 08/12/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 668-2011 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 605 de 15 de junho de 2011, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 670-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 671 -2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 672-2011 - Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 673-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 674-2011 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano para fins de construção do prédio de Câmara Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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