Câmara Municipal

Lei nº 009/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo alienar bens próprios.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº 010/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto ao fundo de aposentadoria e pensão do município de Icaraíma - FAPI e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 010/2000 - Altera o art. 2º da Lei 043/99 de 17/03/1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h43
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Lei nº 10/2001- Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h34
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Lei nº 10/2002 - Altera o aretigo 1º da lei 08-2002 de 17 de abril de 2002, que dá redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4ºe 5º da Lei 026-2001 de 21 de dezembro de 20011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
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Lei nº 10/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir terrenos em área urbana da sede do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/08/2020 13h47
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Lei nº 010/2004 - Retifica a redução do artigo 1º da Lei 004-2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº 011-1998 - Altera o artigo 1º da Lei nº 004-98, de 13-03-98.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº 011/1999 - Autoriza a cobrança mensal de concessões em regime de comodato.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
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Lei nº 011/2000 - Altera a Lei 023/98 de 01/07/98 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h44
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