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Arquivo Lei 467-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 468-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 469-2010 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma-PR, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 470-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda á Associação de Moradores da Capela Santa Luzia e Estrada Velha de Vila Rica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 471-2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2010, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar 472-2010 - Altera o Item I, do Artigo 12 da Lei n° 014 de 28 de junho de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 473-2010 - Altera o anexo I da Lei 394-2009, de 12 de maio de 2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo object code Lei 474-2010 - Autoriza o Executivo Municipal a receber bens móveis em dação em pagamento.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 475-2010 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 476-2010 - Dispõe sobre a criação e ampliação de emprego no programa saúde da família e programa saúde bucal constante na Lei n°069/05 e 425/2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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