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Arquivo Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo audio/csound Lei nº 017/2000 - Institui a casa lar regional para abrigo de crianças de 0 a 15 anos em situação de risco.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei nº 017/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer repasse de recursos financeiros ao Lar sagrado coração de Jesus.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 017/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 017/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/09/2020 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h46
Arquivo Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº 018/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar cargos em carater de provimento afetivo e abrir vagas para realização de concurso público municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei nº 018/1999 - Institui o fundo municipal de aval e desenvolvimento rural e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 018/2000 - Altera a Lei nº 010/2000, de 30/03/2000, sobre o vencimento das parcelas de IPTU.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
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