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Arquivo Lei 537-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 538-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 036/1991.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 539-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 540-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 541-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 542-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 543-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 544-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 468/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 545 -2010 - Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 546-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 466/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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