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Arquivo Lei 437-2009 - Autoriza o poder executivo a prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a licença á gestante de que trata o art. 7°, incisoXVIII,da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Municipal 006-2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 438-2009 - Dispõe sobre a exclusão do imóvel rural denominadoLote rural n°424-remanescente,subdivisão do lote n°424, da Gleba Nova Chácara Icaraíma, neste.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 439-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 440-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 441-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 442-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 443-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 444-2009 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 102 da Lei Municipal 006-2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 445-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 446-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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