Câmara Municipal

Lei nº003/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a contratar empresa jornalística para publicação dos atos oficiais do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h30
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Lei nº003/2002 - Autoriza os poderes legislativo e executivo do município de Icaraíma a firmar convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 15h21
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Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 14h58
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Lei nº003/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a afzer parcelamento de dividas com a copel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/08/2020 14h16
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Lei nº004/2004 - Autoriza o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção do fórum da comarca.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº005/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h30
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Lei nº005/2004 - Altera a lei municipal nº 035-2001 de 29-12-2001,que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 09h34
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Lei nº006/2003 - Altera e substitui a lei municipal nº018-92, que trata do estatuto dos funcionarios publicos municipais civis do municipio de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 14h57
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Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 15h31
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Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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