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Lei 457-2009 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta, dos Poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/02/2017 13h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
Lei 458-2009 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social do Município de Icaraíma-Paraná.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/02/2017 13h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
Lei 459-2009 - Revoga a Lei Municipal n° 025-1995 e dispõe sobre o conselho municipal de assistência social.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/02/2017 13h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
Lei 460-2009 - Autoriza abertura de creditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
15/02/2017 13h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
Leis 2009
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
publicado
24/01/2017
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
Lei 284-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências..
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
16/02/2017 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
Lei 285-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
16/02/2017 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
Lei 286-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
16/02/2017 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
Lei 287-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
16/02/2017 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
Lei 288-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
16/02/2017 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
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