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Arquivo Lei 099 /2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/01/2019 18h08
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 100/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 101/2006 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para Apae de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 102/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 103/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 104/2006 - Altera o Art. 1º da Lei 101/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 105/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional Suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 106/2006 - Acrescenta dispositivos as Leis do Plano Plurianual-PPA/2006/2009 e das diretrizes orçamentarias-LDO-2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Octet Stream Lei 107/2006 - Institui abono mensal temporário aos servidores ativos e inativos e pensionistas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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