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Arquivo Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 130/2006 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Tar archive Lei 131/2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 132/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo lei 133/2006 - Concede Abono aos membros do Conselho Tutelar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 134/2006 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a demolir Escolas Rurais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 135/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 136/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 137/2006 - Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (C.M.D.R.S.) do município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 138/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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