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Arquivo Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 015/1999 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de uso de bem móvel da municipalidade e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 016/1999 - Autoriza o chee do poder executivo a abrir vaga e realizar teste seletivo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 018/1999 - Institui o fundo municipal de aval e desenvolvimento rural e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 019/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 006/84 de 31/05/1984, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 020/1999 - Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúide no estado do Paraná, o consorcio intergestores Paraná medicamentos.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 021/1999 - Revoga a Lei nº 016/99 de 02/06/99 dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 022/1999 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno para construção de um conjunto habitacional.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 023/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo a implantar projeto piloto de incentivo a apstagens adubadas com piqueteamento e irrigação para sistema de .roda d'agua em parceria com pequenos produtores do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
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