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Arquivo LEI 1511/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1534/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 1546/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 477/2010 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1548/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei Complementar 472-2010 - Altera o Item I, do Artigo 12 da Lei n° 014 de 28 de junho de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei complementar 622-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência e Fomento do Paraná S.A.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 1.676/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 015/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão dos serviços funerários no município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo LEI -1331-2016 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA 2014 - 2017 / Alteração PPA 2014-2017
Arquivo Lei 004/1962
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/11/2018 12h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1962
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