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Arquivo image/x-icon Lei 121/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer cessão de uso de um prédio público.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 122/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 123-/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre a taxa de verificação e fundamento, sobre o valor do metro quadrado para calculo de IPTU,Isenção, remissão e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document Lei 124/2006 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a vender lote rural de propriedade do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 125/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 126/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 127/2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 128//2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 130/2006 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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