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Arquivo Lei 183-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 184-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 185-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 186-2007 - Autoriza a alterar as atividades do FUNDEF, para FUNDEB no exercício corrente, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 187-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 189-2007 - Autoriza o Município a fazer cessão uso de bens Imóveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 190-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 191-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 192-2007 - Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de Convênios e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 193-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
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