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Arquivo Lei 383-2009 - Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e Servidores Municipais, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/01/2017 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 384-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dividas como Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA-AMERIOS - 12° R.S.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 385-2009 - Autoriza a abertura de Crédito de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document lei 386-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 388-2009 - Altera a Lei n°0293-2008 de 12 de março de 2008, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 390-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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