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Arquivo PDF document Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa .
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h16
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar(federal)n°123,de 14 de dezembro de de 2006.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 415-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 416-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 417-2009 - Homenageia Gelson Ferreira Torres (Bulê) dando seu nome a biblioteca cidadã, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 420-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 421-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 423-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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