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Arquivo PDF document Lei 577-2011 - Altera e dá nova redação ao art.412 do Código Tributário Municipal,Lei Complementar 094-2005.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 578-2011 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 579-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 580-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 581-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 582-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 583-2011 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 584-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 585-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 586-2011 Institui o Plano Diretor
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
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