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Arquivo PDF document Lei 587-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 588-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 589-2011 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 589-2011 Plano Diretor Uso e Ocupação Solo
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document Lei 590-2011 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 590-2011 Plano Diretor parcelamento do solo
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document LEI 591-2011 Plano Diretor Institui perímetros Urbanos
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 592-2011 Plano Diretor sistema viario
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document LEI 593-2011 Plano Diretor código de Obras
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 594-2011 Plano Diretor Código de Posturas
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
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