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Arquivo Lei nº 1.670/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.671/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.167.3130001-13.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.672/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Leis 2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/01/2020
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.595/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.596/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2019 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.598/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.599/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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