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Arquivo Lei nº 1.641/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.642/2019 - Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal n.º 026-92.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.643/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2019 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.644/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.645/2019 - Cria e altera Cargo dentro quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.646/2019 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.647/2019 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.643 - 2019, dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.648/2019 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2019, no Município de Icaraíma – PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.651/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2019 09h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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