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Arquivo Lei nº 1.662/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.663/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.664/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PS document Lei nº 1.665/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.666/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.667/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Leis 2019
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/02/2019
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI 1577/2018 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, no Município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1578/2018 - Altera o art. 171 da Lei n° 06.2003, de 08.05.2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1579/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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