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LEI 1590/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/09/2019 13h35
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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LEI 1591/2018 - Altera a Lei n.º 1.583-2018, dando nova redação.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/09/2019 13h35
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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LEI 1592/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/09/2019 13h36
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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LEI 1593/2018 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/09/2019 13h36
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Recesso
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
19/12/2018
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Audiência Pública
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
20/02/2019
Audiência Pública, 3º Quadrimestre de 2018.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/02/2019 15h43
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Audiência Pública
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
27/06/2023
Debater o Projeto de Lei n° 17/2023 - LDO 2024
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
27/06/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 28/2023 - Mapa de Zoneamento do Porto Camargo
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
27/06/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 29/2023 - Modificação Parcelamento e Remembramento do Solo
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Agenda
