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Arquivo image/x-icon Lei nº 1.604/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.605/2019 - Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná – COMPAR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.606/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo image/x-icon Lei nº 1.607/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.608/2019 - Altera o Art. 171 da Lei nº 006 - 2003, de 08 - 05 - 2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.609/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.610/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.611/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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