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Arquivo Lei nº 1.614/2019 - Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.615/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.616/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.617/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.618/2019 - Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112-2015 dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.619/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.620/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.621/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.622/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA – APPIR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.623/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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