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Lei nº 1.624/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
08/05/2019 13h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.625/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
15/05/2019 15h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.626/2019 - Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612 - 2019.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
15/05/2019 15h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.627/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
22/05/2019 10h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.628/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
22/05/2019 10h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.629/2019 - Institui auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
22/05/2019 10h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
31/05/2019 09h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.631/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
31/05/2019 09h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.633/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
19/06/2019 13h30
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
28/06/2019 10h52
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
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