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Arquivo LEI 1584/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1583/2018 - Autoriza do Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Bens Imóveis dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Ato 61/2018 - 04/12/2018
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/12/2018 17h37
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2018
Arquivo Ato 62/2018 - 05/12/2018
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/12/2018 17h39
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2018
Arquivo Ato 60/2018 - 04/12/2018
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/12/2018 17h35
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2018
Arquivo Ato 59/2018 - 28/11/2018
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/12/2018 11h04
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2018
Arquivo Ato 58/2018 - 19/11/2018
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/12/2018 11h03
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2018
Arquivo LEI 1582/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1581/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code LEI 1580-2018 - Institui horário especial ao servidor público municipal estudante, deficiente ou aquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, alterando a Lei Municipal n° 006.2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/11/2018 08h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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