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Arquivo Lei nº 1.866/2023 - Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.867/2023 - Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.868/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.869/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.870/2023 - Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.871/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei nº 1.872/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.873/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
08 de Março - Dia Internacional da Mulher
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 08/03/2023 — última modificação 08/03/2023 13h44
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Audiência Pública - Pavimentação PR 218 - Icaraíma / Querência do Norte
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/03/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
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